O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). A sanção ocorreu nesta quinta-feira (16) em cerimônia no Palácio do Planalto.Red Tiger Gaming Mr. Play
Saque mais rápido do BR - Sports Betting ZA9BET.orgA estimativa do governo é que a alíquota inicial fique acima de 28%， o que faria o Brasil ter o maior IVA (Imposto sobre Valor Agregado) entre os de países compilados pela OCDE， superando a Hungria.
O presidente Luiz Inacio Lula da Silva e o presidente do Senado， Rodrigo Pacheco， em cerimônia de sanção da reforma tributária
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Gabriela Biló/Folhapress
O projeto de lei complementar trata das regras gerais de operação dos novos tributos， a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal， o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios e o IS (Imposto Seletivo).
jogo do bicho salvador bahia paratodosA regulamentação detalha， entre outros temas， quais produtos farão parte da chamada Cesta Básica Nacional， que terá alíquota zero， e quais terão o benefício da alíquota reduzida.
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Bernard Appy， chefe da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda， afirmou que a alíquota somada da CBS e do IBS deve ser superior aos 28% "temporariamente"， por causa de diferenças no texto final aprovado pela Câmara em relação ao do Senado.
Appy afirmou que a trava de 26，5% colocada pelo Congresso deve levar o governo a cortar benefícios fiscais， por meio de projeto de lei em 2031， visando levar a alíquota para esse teto. "Não estamos dizendo que a alíquota [final] será esta [de 28%]"， destacou.
O governo realizou um conjunto de 15 vetos， agrupados por blocos temáticos. "Todos eles tem uma razão técnica ou de inconstitucionalidade que levou à propositura dos vetos"Red Tiger Gaming Mr. Play， afirmou Appy.
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