O Supremo Tribunal Federal (STF) votoutigrinho demo gratis， por unanimidade， a favor da presença de símbolos religiosos em instituições públicas.

A análise foi feita por causa de um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF)， contestando a presença de itens como crucifixos. A discussão passava por saber se isso fere princípios como o do Estado laico.

O julgamento foi iniciado no dia 15 e a sessão virtual terminou na terça-feira (26).

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Para Zanin， relator do caso， a existência dos itens religiosos nos prédios públicos não viola as normas constitucionais， desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira.

“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos， pertencentes a qualquer dos Poderes da União， dos Estados， do Distrito Federal e dos Municípios， desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira， não viola os princípios da não discriminação， da laicidade estatal e da impessoalidade“， ponderou o magistrado.

No voto， Zanin acrescenta ainda que a presença dos símbolos religiosos nos espaços públicos “não deslegitima” a ação estatal， seja administrativa ou de julgador， “mesmo porque a fundamentação jurídica não se assenta em elementos divinos”.

Segundo o ministro， a existência desses itens “não constrange o crente a renunciar à sua fé; não retira a sua faculdade de autodeterminação e percepção mítico-simbólica; nem fere a sua liberdade de ter， não ter ou deixar de ter uma religião”.

Acompanharam o relator，jogo trigre os ministros: Flávio Dino， André Mendonça， Alexandre de Moraes， Nunes Marques， Dias Toffoli， Gilmar Mendes， Luiz Fux， Cármen Lúcia， e Luís Roberto Barroso. Somente Edson Fachin acompanhou Zanin， mas com ressalvas.

Fachin ressaltou as “celebrações e o reconhecimento de culturas diversas e formas diferentes do modo de ser e de estar”.

“Por me alinhar a percepção que， no caso dos autos， a presença do crucifixo em espaços públicos se coloca como uma manifestação cultural， não verifico violação a liberdade de crença e consciência e a laicidade estatal. Ressaltadas as celebrações e o reconhecimento de culturas diversas e formas diferentes do modo de ser e de estar， acompanho o relator no desprovimento do recurso e fixação de tese”， disse o ministro no voto.

O caso

A discussão sobre o tema chegou ao STF por meio de um recurso do Ministério Público Federal (MPF)， quando a instituição acionou a Justiça Federal em São Paulo contra a exposição de símbolos religiosos nas repartições públicas do estado.

jogo do tigre

O Judiciário negou o pedido em duas instâncias. No Supremo， o caso teve a repercussão geral reconhecida.

Na Corte， a posição defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) passou a ser de rejeição do pedido.

De acordo com a PGR， os símbolos religiosos não infringem os princípios da laicidade do Estado， da liberdade de crença， da isonomia， da impessoalidade da Administração Pública e da imparcialidade do Poder Judiciário.

Tratam-setigrinho demo gratis， segundo o posicionamento， de expressão da liberdade religiosa e da diversidade cultural do povo brasileiro， que deve ser “salvaguardada pela tolerância e respeito ao pluralismo”.

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