Alguns estados brasileiros se preparam para aplicar a nova lei federal de banimento aos celulares no ambiente escolar desde o primeiro dia de aula.fortune tiger grátis demo

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A lei que veta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes de todas as escolas de educação básica do país， públicas e privadas， foi sancionada pelo presidente Lula (PT) em 13 de janeiro， data em que já entrou em vigor.

Como será a proibição dos celulares nas escolas do país? Veja o que se sabe

A lei nacional não especifica como os celulares devem ser guardados pelos alunos. Diz apenas que o uso deve ser proibido em todos os espaços. Assim， os estados， municípios e escolas terão liberdade para definir como irão cumprir a regra.

Caixa com chave para guardar celulares instalada em sala de aula do colégio estadual Guido Arzua， em Curitiba - Divulgação

À ocasião， o Ministério da Educação (MEC) anunciou que faria uma campanha de conscientização entre janeiro e março， para consolidar a aplicação do banimento， e que iria publicar um guia com orientações para as redes de ensino.

As Secretarias de Educação de Amapá， Maranhão， Paraná， Rio Grande do Norte， Roraima e São Paulo disseram à Folha que irão implementar o banimento determinado pela lei federal logo no início do ano letivo.

São Paulo， especificamente， terá também de cumprir uma nova legislação estadual， mais restritiva do que a federal， por definir que os aparelhos devem ser armazenados pelas escolas de forma inacessível aos alunos， o que descarta mochilas e armários individuais.

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Veja abaixo como os estados estão se preparando para o banimento dos aparelhos. Os que não estão na lista abaixo não responderam às questões enviadas pela reportagem.

ACRE

O estado， cujo ano letivo se inicia em 10 de fevereiro， aguarda as diretrizes do MEC para definir a implementação do banimento dos celulares em suas escolas. Entre os planos já em estudo pela Secretaria de Educação， está o de ampliar o programa MenteInovadora， que incentiva a redução do uso de telas e utiliza jogos e outras atividades lúdicas para promover o desenvolvimento socioemocional dos estudantes.

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A secretária de Educação， Roseane Vasconcelos terá， de acordo com o governo， uma reunião nesta terça-feira (28) com um representante do MEC para definir como os professores e gestores escolares devem proceder para colocar em prática a nova lei federal dos celulares no início das aulas， em 10 de fevereiro.

Segundo a Secretaria de Educação， já há uma orientação no Estado para que os aparelhos não sejam liberados para fins não pedagógicos nas salas de aula， e existem ações para conscientizar os alunos sobre o uso exagerado de tecnologia. Entre elas， o governo cita a criação do programa Coração de Estudante， que contratou 60 psicólogos e 20 assistentes sociais para formar uma rede de apoio a alunos， a fim de combater práticas como o bullying e o cyberbullying.

AMAPÁ

Com uma legislação já em vigor de veto aos celulares na sala de aula， o estado prepara uma campanha de conscientização do banimento total dos aparelhos， para a primeira semana de aulas， que tem início em 10 de fevereiro. Entre as ações， está prevista a distribuição de cartilhas explicando como o uso do celular pode ser prejudicial no ambiente escolar.

As escolas estão sendo orientadas a realizar uma programação especial para os intervalos， com o incentivo para o uso das quadras e das bibliotecas， organização de atividades em grupo e estímulo para que os alunos levem livros e jogos de tabuleiros. A Secretaria de Educação definiu que será permitido armazenar o celular nas mochilas. A fiscalização， de acordo com o governo， será "uma responsabilidade coletiva". Se o aluno for flagrado com o aparelho， será orientado a guardá-lo. Se utilizá-lo novamente， seus pais serão comunicados.

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A Secretaria de Educação informa que o estado já tem uma lei estadual para proibir o uso dos celulares em sala de aula e que está trabalhando com seus departamentos pedagógicos e de gestão escolar para garantir o cumprimento da lei federal do banimento total dos celulares nas escolas. O ano letivo se inicia em 3 de fevereiro.

BAHIA

As aulas começam em 10 de fevereiro， e a Secretaria de Educação afirma que já recomenda o uso apenas pedagógico do celular em sala de aula e que aguarda regulamentação do MEC para definir os detalhes do banimento total no ambiente escolar.

A secretaria não cita planos específicos para treinamento dos professores， apoio psicológico e atividades para a ressocialização dos estudantes em meio ao banimentofortune tiger grátis demo， e afirma que essas são ações permanentes no estado.

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